Abrir atividade nas Finanças é o primeiro passo para quem pretende trabalhar como independente em Portugal. Seja para passar recibos verdes ou iniciar um pequeno negócio, é fundamental compreender as regras, obrigações e opções disponíveis.

Neste guia explicamos tudo o que precisa de saber em 2026.


O que significa abrir atividade?

Abrir atividade nas Finanças significa comunicar oficialmente ao Estado que vai começar a exercer uma atividade profissional por conta própria.
É um procedimento obrigatório para:
 

• Trabalhadores independentes
• Prestadores de serviços
• Profissionais liberais
• Pequenos empresários

Sem este registo, não pode emitir recibos nem faturar legalmente.


Como abrir atividade nas Finanças: passo a passo

O processo pode ser feito online, através do Portal das Finanças, de forma simples e gratuita.

Passos a seguir:
 

1. Entrar no Portal das Finanças
2. Aceder à opção “Início de Atividade”
3. Escolher o código CAE (atividades empresariais) ou CIRS (atividades profissionais) adequado
4. Indicar o enquadramento em sede de IVA
5. Escolher o regime de tributação

Regime Simplificado ou Contabilidade Organizada?

Uma das decisões mais importantes ao abrir atividade é a escolha do regime fiscal.


Regime Simplificado
 

• Processo mais simples
• Não exige contabilista certificado (na maioria dos casos)
• Imposto calculado com base em coeficientes definidos por lei
• Geralmente indicado para quem fatura menos de 200.000€ por ano

Contabilidade Organizada
 

• Obrigatória acima de determinados limites de faturação
• Requer contabilista certificado
• Tributação baseada no lucro real (receitas menos despesas)

A escolha do regime pode ter impacto significativo no valor de impostos a pagar.


Tenho de pagar IVA?

Depende do volume de faturação anual.
Se faturar menos de 14.500€ por ano (valor de referência que pode ser atualizado), pode beneficiar da isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
Se ultrapassar esse limite, terá de:

• Cobrar IVA aos clientes
• Entregar declarações periódicas de IVA
• Proceder ao pagamento do imposto ao Estado

 
E quanto à Segurança Social?

Após abrir atividade:
 

• Em muitos casos, existe isenção nos primeiros 12 meses
• Posteriormente, as contribuições passam a ser pagas trimestralmente
• A taxa incide sobre o chamado “rendimento relevante”

É importante planear esta despesa, pois representa um encargo fixo significativo.
 

Erros comuns ao abrir atividade

Alguns erros podem sair caros no futuro. Os mais frequentes são:


❌Escolher o código de atividade incorreto
❌Não analisar corretamente o enquadramento de IVA
❌Desconhecer as obrigações declarativas trimestrais
❌Não planear o impacto fiscal a médio prazo

 
Conclusão

Abrir atividade nas Finanças é um processo relativamente simples. No entanto, escolher o enquadramento fiscal adequado pode fazer uma grande diferença nos impostos que irá pagar.
Antes de iniciar atividade, pode ser aconselhável consultar um profissional de contabilidade para garantir que toma a decisão mais vantajosa para a sua situação.