Em 2025, a principal distinção entre os regimes de Contabilidade Simplificada e Contabilidade Organizada reside na forma de cálculo do lucro tributável e nas obrigações declarativas associadas.

Diferenças Fundamentais

Regime Simplificado

• Cálculo do imposto baseado em coeficientes fixos aplicados ao rendimento bruto
• (ex.: tributação sobre 75% dos rendimentos de prestação de serviços)
• Não permite a dedução de todas as despesas reais
• O CC não é obrigatório
• Baixa complexidade e menor carga burocrática

Contabilidade Organizada

• Cálculo do imposto com base no lucro real (proveitos menos despesas efetivas e documentadas)
• Permite deduzir a maioria dos custos necessários à atividade, incluindo viaturas e pessoal
• O CC é obrigatório por lei
• Elevada complexidade e exigência documental

Limites e Obrigatoriedade (2025)

• Regime Simplificado: Aplicável por defeito a contribuintes com faturação anual inferior a 200.000 €
• Contabilidade Organizada: Obrigatória quando:
• O volume de negócios ultrapassa 200.000 € durante dois anos consecutivos, ou
• O volume de negócios ultrapassa 250.000 € num único ano
• Para sociedades por quotas e sociedades anónimas

Isenção de IVA – Artigo 53.º

Para 2025, o limite de faturação anual para beneficiar da isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53.º é de 15.000 €.

Qual Regime Escolher?

• Regime Simplificado: Recomendado quando as despesas da atividade são reduzidas
• (inferiores a 25% da faturação)
• Contabilidade Organizada: Pode ser vantajosa mesmo abaixo do limite obrigatório se os custos reais (renda, stocks, salários) forem elevados, permitindo reduzir o imposto sobre o lucro líquido